Mais uma vez, a Justiça do Trabalho deu ganho de causa à Fetrafi-RS contra o Banco do Brasil e manteve a gratificação da função de caixa. O BB havia buscado cassar a liminar obtida pela Federação que garante o direito.
"É mais uma batalha que ganhamos, dando mais tranquilidade às centenas de bancários e bancárias atingidos no Estado", afirma a diretora da Fetrafi-RS e funcionária do Banco do Brasil, Cristiana Garbinatto.
O mesmo ocorreu com a ação nacional em que a Contraf-CUT garantiu o direito à gratificação de caixa para todo o país. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região também indeferiu o provimento ao agravo apresentado pelo Banco do Brasil e manteve a decisão anterior favorável aos(as) trabalhadores(as).
“Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, informou a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.
Entenda
No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma nova reestruturação, com a previsão de fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, e, consequentemente, da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função. A intenção do Banco era pagar valores proporcionais ao tempo que cada funcionário exercesse a função. Os escriturários, além de trabalhar no caixa teriam que cumprir, simultaneamente, outras funções.
A representação dos(as) trabalhadores(as) tentou negociar com o BB, mas, sem obter êxito, buscou a intermediação do Ministério Público do Trabalho. O Banco se manteve irredutível. Portanto, foi necessário recorrer à Justiça contra a decisão unilateral do Banco.
Fonte: Fetrafi-RS