Agora é preciso manter a mobilização para garantir a aprovação definitiva da PEC no Senado Federal.
O movimento sindical obteve uma vitória histórica na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (27/05), com a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6x1. Em votação que terminou às 23h34, foram registrados 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno; e 461 a favor e 19 contra no segundo. A matéria segue agora para o Senado, quando será apreciada também em dois turnos.
O fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44h para 40h semanais e garantia de dois dias semanais de descanso remunerados sem redução salarial, é uma luta das centrais sindicais desde os anos 80.
Para Juberlei Bacelo, diretor da Fetrafi-RS, a medida demonstra o compromisso do governo Lula com a maioria da população, em contraposição aos interesses do poder econômico. Ele destacou a importância da mobilização popular para garantir avanços no Congresso Nacional. "Muitos parlamentares que passaram toda a legislatura votando contra os trabalhadores acabaram pressionados pelo cenário eleitoral e pela força da sociedade a apoiar a proposta", disse.
Bacelo ressaltou a necessidade de se manter a pressão popular, agora sobre o Senado Federal, lembrando que dois terços das cadeiras estarão em disputa nas próximas eleições. “É preciso manter a mobilização para garantir a aprovação definitiva do fim da escala seis por um”, frisou.
Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT, lembrou que a vitória não é apenas da classe trabalhadora, mas também das mulheres, as mais sobrecarregadas com a dupla jornada, e das crianças e adolescentes, que terão seus pais com mais tempo livre. “Um país que garante a qualidade de vida dos trabalhadores, com equilibro melhor entre o trabalho e a vida pessoal, é um país mais produtivo, como comprovam os países mais desenvolvidos, onde a jornada semanal é de 36h ou 40h semanais", completa a dirigente.
Os movimentos sindicais defendem também que a redução da jornada terá impactos na melhora do rendimento da população. “Segundo estudos do Dieese, cerca de metade dos trabalhadores serão beneficiados com o fim do regime 6x1, sendo 74% dos que trabalham hoje em regime CLT. Esses homens e mulheres passarão a ter mais tempo de qualidade para estudar, para se qualificarem, permitindo maior chance de mobilidade social”, explica o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), que tem acompanhado de perto as ações dos parlamentares em Brasília.
Como pressionar
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O que foi aprovado
Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Além de estabelecer a escala 5x2, com jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, o texto aprovado no plenário da Câmara estabelece o seguinte período de transição:
- A partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora semanais;
- Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais.
Exceções
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.
A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.
Foto: Agência Brasil
Com informações da CUT e da Contraf-CUT